Processo 184080/12
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 29/03/2012 16:25
Autuado em 29/03/2012 16:25
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 402/2013 da Segunda Câmara, de 17/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   402/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO
02/10/2013 Acórdão de Parecer Prévio   402/ 2013 Parecer prévio pela regularidade com ressalvas FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE PALMITAL
Gestor atual CLERIO BENILDO BACK
Gestor das Contas CLERIO BENILDO BACK

Juntadas
DataDescrição
05/07/2016 10:35 do Protocolo 550706/16
04/07/2016 09:24 do Protocolo 544668/16
24/06/2016 10:43 AR do ofício OPD - 1285/16 - GP
10/12/2013 15:27 AR do ofício OPD - 2141/13 - GP
13/09/2012 13:00 do Protocolo 619469/12
15/08/2012 09:34 Juntada de AR Oficio 1348/12 OCN-DCM
22/06/2012 08:55 do Protocolo 413305/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  09/06/2016 Ofícios Processuais Diversos   1285/ 2016   
DCM  25/07/2012 Ofício de Contraditório   1348/ 2012 03/08/2012 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/10/2013 749 Acórdão de Parecer Prévio nº 402/2013
27/09/2013 735 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 32/2013 de 02/10/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 1260/2013
09/07/2012 439 Despacho Processual Diverso nº 1533/2012
09/04/2012 378 Termo de Distribuição de Processo nº 5278/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/07/2016 12:28 DP  
04/07/2016 12:01 COEX Informação nº 4911/2016 -
14/06/2016 09:52 DP Informação nº 11165/2016 -
07/06/2016 16:29 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1285/2016 -
24/05/2016 15:57 DEX Despacho Processual Diverso nº 870/2016 -
12/11/2013 15:07 DP Informação nº 24076/2013 -
11/11/2013 17:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 2141/2013 -
11/11/2013 12:00 DEX Informação nº 4227/2013 -
30/10/2013 09:55 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1215/2013 -
18/10/2013 12:23 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1032/2013 -
02/10/2013 15:56 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1208/2013 -
02/10/2013 15:56 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 402/2013 -
24/07/2013 14:34 GCFC  
23/07/2013 14:23 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1260/2013 -
01/04/2013 09:52 GCHEB  
26/03/2013 13:05 SMPjTC Parecer nº 3960/2013 - Irregularidade PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL. Exercício de 2011. Pela irregularidade com aplicação de multa, cf. instrução.
28/11/2012 09:17 DCM Instrução nº 602/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Contraditório: Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
26/11/2012 10:52 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3121/2012 -
05/07/2012 10:16 DCM Despacho Processual Diverso nº 2589/2012 -
05/07/2012 10:16 DCM Ofício de Contraditório nº 1348/2012 -
29/06/2012 14:51 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1533/2012 -
30/03/2012 18:39 DCM Despacho Processual Diverso nº 1770/2012 -
30/03/2012 18:39 DCM Instrução nº 2535/2012 - MUNICÍPIO DE PALMITAL. Prestação de Contas do exercício de 2011. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
29/03/2012 17:42 DP Termo de Distribuição de Processo nº 5278/2012 -

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